Processo 618107/08
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 26/11/2008 11:15
Autuado em 26/11/2008 11:15
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 2596/2016 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 20/06/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/06/2016 Acórdão   2596/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
09/06/2016 Acórdão   2596/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
02/06/2016   / Adiado por férias do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
19/05/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
28/02/2013   / Retirado de Pauta HERMAS EURIDES BRANDÃO
19/02/2013   / Retirado de Pauta HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Origem ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado ANDRE LUIS AGNER MACHADO MARTINS
Interessado ANTONIO DO CARMO TRAMUJAS NETO
Procuradores: RENATA PACHECO (não credenciado, inclusão:14/03/13)
Interessado BENEDITO NICOLAU DOS SANTOS NETO
Procuradores: EDUARDO RAMOS CARON TESSEROLLI (credenciado)
Interessado EDUARDO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Procuradores: MURIEL GONÇALVES MARTYNYCHEN (credenciado, inclusão:10/03/14), PEDRO HENRIQUE XAVIER (credenciado, inclusão:10/03/14)
Interessado IRENO ROBERTO LISBOA DE MIRANDA
Procuradores: EDUARDO RAMOS CARON TESSEROLLI (credenciado)
Interessado LUIZ TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR
Procuradores: RENATA PACHECO (não credenciado, inclusão:14/03/13)
Interessado PAULO EDUARDO WANKE
Interessado RODRIGO CIPRIANO DOS SANTOS RISOLIA
Interessado TATIANY GRAZIELY NEGRO BARBEIRO CALHEIROS ALMEIDA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
29/05/2019 07:49 219861/18 RECURSO DE REVISTA
29/05/2019 07:49 55597/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
29/05/2019 07:49 527941/16 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
24/06/2020 11:21 do Protocolo 396082/20
11/06/2019 07:40 Devolução do Ofício - IDC - 746/19 - CMEX
19/05/2016 09:28 do Protocolo 421140/16
30/01/2014 11:07 do Protocolo 64752/14
23/04/2013 12:22 do Protocolo 247760/13
05/04/2013 12:30 AR do ofício OCN - 1393/13 - DP
11/06/2012 17:44 do Protocolo 388742/12
21/09/2010 15:25 do Protocolo nº 463557/10, referente juntada de novos documentos.
28/10/2009 15:05 do Protocolo nº 490155/09, referente contraditorio Paulo Eduardo Wanke
03/08/2009 11:09 do Protocolo nº 352283/09, referente defesa/contraditório
27/07/2009 11:51 do aviso de recebimento do ofício nº 55/09-ocn-dce
27/07/2009 11:49 do aviso de recebimento do ofício nº 56/09-OCN-DCE
27/07/2009 11:48 do Protocolo nº 339821/09, referente a resposta contraditório
27/07/2009 11:47 do Protocolo nº 339805/09, referente resposta contraditório
08/06/2009 10:57 do Protocolo nº 257590/09, referente respoata ao ofício 39/09-OCN-DCE
08/06/2009 10:56 do Protocolo nº 258112/09, referente a prorrogação de prazo
03/06/2009 11:46 do Protocolo nº 251193/09, referente a resposta do Of. 40/09-OCN-DCE
03/06/2009 11:42 do Protocolo nº 242810/09, referente resposta ofício 41/09-OCN-DCE
29/05/2009 11:19 do Protocolo nº 244855/09, referente resposta de contraditório.
27/05/2009 16:24 do Protocolo nº 239819/09, referente resposta ao Ofício nº 38/09-OCN-DCE.
22/05/2009 11:54 do Protocolo nº 231788/09, referente a pedido de cópias
21/05/2009 14:26 do Protocolo nº 229406/09, referente a pedido de cópias
20/05/2009 17:47 do aviso de recebimento do ofício nº 39/2009-OCN-DCE
18/05/2009 16:47 do aviso de recebimento do ofício nº 41/2009-OCN-DCE
18/05/2009 16:47 do aviso de recebimento do ofício nº 40/2009-OCN-DCE
14/05/2009 15:46 do aviso de recebimento do ofício nº 38/2009-OCN-DCE

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  03/06/2019 Instrução de Cobrança   745/ 2019   
CMEX  03/06/2019 Instrução de Cobrança   746/ 2019   
CMEX  03/06/2019 Instrução de Cobrança   747/ 2019   
CMEX  03/06/2019 Instrução de Cobrança   748/ 2019   
CMEX  03/06/2019 Instrução de Cobrança   749/ 2019   
CMEX  03/06/2019 Instrução de Cobrança   750/ 2019   
CMEX  03/06/2019 Instrução de Cobrança   751/ 2019   
CMEX  03/06/2019 Instrução de Cobrança   753/ 2019   
DP  20/03/2013 Ofício de Contraditório   1393/ 2013   
DCE  01/09/2009 Edital Diverso   5/ 2009   
DCE  09/07/2009 Ofício de Contraditório   54/ 2009   
DCE  09/07/2009 Ofício de Contraditório   55/ 2009   
DCE  09/07/2009 Ofício de Contraditório   56/ 2009   
DCE  09/07/2009 Ofício de Contraditório   57/ 2009   
DCE  09/05/2009 Ofício de Contraditório   38/ 2009 13/05/2009 
DCE  09/05/2009 Ofício de Contraditório   39/ 2009 14/05/2009 
DCE  09/05/2009 Ofício de Contraditório   40/ 2009 13/05/2009 
DCE  09/05/2009 Ofício de Contraditório   41/ 2009 13/05/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/07/2020 2332 Despacho Processual Diverso nº 721/2020
13/05/2020 2296 Despacho Processual Diverso nº 424/2020
07/08/2019 2116 Despacho Processual Diverso nº 978/2019
04/07/2016 1392 Despacho Processual Diverso nº 1013/2016
20/06/2016 1382 Acórdão nº 2596/2016
03/06/2016 1371 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2016 de 09/06/2016
12/03/2014 838 Despacho Processual Diverso nº 636/2014
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 730/2013
07/03/2013 593 Despacho Processual Diverso nº 451/2013
29/10/2010 273 Despacho Processual Diverso nº 1608/2010
01/10/2010 269 Despacho Processual Diverso nº 1529/2010
06/11/2009 224 Despacho Processual Diverso nº 2170/2009
23/10/2009 222 Despacho Processual Diverso nº 2050/2009
04/09/2009 215 Despacho Processual Diverso nº 1740/2009
04/09/2009 215 Edital Diverso nº 5/2009
28/08/2009 214 Despacho Processual Diverso nº 1661/2009
10/07/2009 207 Despacho Processual Diverso nº 1272/2009
24/04/2009 196 Despacho Processual Diverso nº 658/2009
09/01/2009 181 Despacho Processual Diverso nº 2664/2008
12/12/2008 179 Despacho Processual Diverso nº 2712/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/07/2020 14:23 DP  
01/07/2020 13:07 GCFC Despacho Processual Diverso nº 721/2020 -
24/06/2020 11:47 CMEX Informação nº 3142/2020 -
12/05/2020 12:55 DP  
11/05/2020 17:59 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 185/2020 -
29/04/2020 14:10 GCFC Despacho Processual Diverso nº 424/2020 -
29/04/2020 14:01 SMPJTC  
28/04/2020 10:25 1PC Parecer nº 286/2020 - Tomada de Contas Extraordinária. Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina. Retorno. Pela baixa de responsabilidade. Deferimento. Encerramento.
27/04/2020 19:29 SMPjTC  
05/08/2019 14:59 CMEX Certidão de Débito nº 698/2019 -
05/08/2019 14:59 CMEX Certidão de Débito nº 709/2019 -
05/08/2019 14:59 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 678/2019 -
05/08/2019 14:59 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 679/2019 -
05/08/2019 14:59 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 680/2019 -
05/08/2019 14:59 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 681/2019 -
05/08/2019 14:59 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 682/2019 -
05/08/2019 14:59 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 683/2019 -
05/08/2019 14:59 CMEX Despacho Processual Diverso nº 274/2020 -
05/08/2019 14:59 CMEX Informação nº 5000/2019 -
05/08/2019 14:59 CMEX Informação nº 5001/2019 -
05/08/2019 14:59 CMEX Instrução nº 261/2020 -
05/08/2019 14:59 CMEX Instrução nº 262/2020 -
01/08/2019 15:36 GCFC Despacho Processual Diverso nº 978/2019 -
01/08/2019 15:26 SMPJTC  
18/07/2019 12:00 1PC Parecer nº 527/2019 - Tomada de Contas Extraordinária. Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA. Cumprimento de decisão. Pelo deferimento da baixa de responsabilidade. Pelo prosseguimento do processo.
17/07/2019 17:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 556/2019 -
30/05/2019 08:33 CMEX Instrução de Cobrança nº 745/2019 -
30/05/2019 08:33 CMEX Instrução de Cobrança nº 746/2019 -
30/05/2019 08:33 CMEX Instrução de Cobrança nº 747/2019 -
30/05/2019 08:33 CMEX Instrução de Cobrança nº 748/2019 -
30/05/2019 08:33 CMEX Instrução de Cobrança nº 749/2019 -
30/05/2019 08:33 CMEX Instrução de Cobrança nº 750/2019 -
30/05/2019 08:33 CMEX Instrução de Cobrança nº 751/2019 -
30/05/2019 08:33 CMEX Instrução de Cobrança nº 753/2019 -
30/05/2019 08:33 CMEX Instrução nº 901/2019 -
30/05/2019 08:33 CMEX Instrução nº 902/2019 -
30/05/2019 08:33 CMEX Instrução nº 903/2019 -
30/05/2019 08:33 CMEX Instrução nº 905/2019 -
30/05/2019 08:33 CMEX Instrução nº 906/2019 -
30/05/2019 08:33 CMEX Instrução nº 907/2019 -
29/05/2019 08:01 GCFC Despacho Processual Diverso nº 654/2019 -
29/05/2019 07:47 DP Informação nº 3875/2019 -
30/06/2016 17:30 DP  
29/06/2016 09:52 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1013/2016 -
20/06/2016 16:53 STP  
20/06/2016 11:44 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1527/2016 -
10/06/2016 13:09 STP Acórdão nº 2596/2016 -
10/06/2016 10:06 GCFC  
10/06/2016 09:55 STP  
10/06/2016 09:09 GCFC  
09/06/2016 14:13 STP  
03/06/2016 15:33 GCFC  
03/06/2016 10:38 STP Certidão de Sessão nº 421/2016 -
23/05/2016 14:01 GCFC  
19/05/2016 14:08 STP Certidão de Sessão nº 378/2016 -
12/03/2014 11:35 GCFC  
10/03/2014 13:57 DP Informação nº 3622/2014 -
16/12/2013 11:05 GCFC Despacho Processual Diverso nº 636/2014 -
16/12/2013 10:55 DP  
30/10/2013 15:57 SMPjTC Parecer nº 19460/2013 - irregularidade com aplicação de multa Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidade no âmbito de procedimento licitatório. Procedência. Aplicação de multa aos agentes que concorreram para a consecução do ato.
09/10/2013 17:04 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1238/2013 -
04/10/2013 17:09 DCE Instrução nº 303/2013 -
23/07/2013 13:38 GCFC Despacho Processual Diverso nº 579/2013 -
24/06/2013 17:39 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 730/2013 -
07/05/2013 14:19 3ICE Informação nº 11/2013 -
03/05/2013 15:26 DCE Despacho Processual Diverso nº 281/2013 -
05/03/2013 11:36 DP Informação nº 3520/2013 -
05/03/2013 11:36 DP Ofício de Contraditório nº 1393/2013 -
01/03/2013 17:27 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 451/2013 -
01/03/2013 15:52 STP Certidão de Sessão nº 114/2013 -
20/02/2013 13:21 GCHEB  
20/02/2013 12:39 S1C Certidão de Sessão nº 335/2013 -
23/10/2012 17:32 GCHEB  
14/08/2012 09:32 SMPjTC Parecer nº 15039/2012 - procedência EMENTA. Tomada de contas extraordinária. Irregularidade no processo licitatório na Modalidade Concorrência nº 01/2007. Multa proporcional ao dano. Procedência.
13/08/2012 11:16 DCE Instrução nº 227/2012 -
06/07/2012 10:53 3ICE Despacho Processual Diverso nº 2/2012 -
06/07/2012 10:53 3ICE Informação nº 13/2012 -
28/06/2012 13:10 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1572/2012 -
25/05/2012 15:08 DCE Informação nº 1856/2012 -
04/05/2012 09:32 3ICE Informação nº 9/2012 -
22/03/2012 17:27 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 839/2012 -
22/03/2012 12:09 DP Informação nº 2178/2012 -
07/02/2012 09:59 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 435/2012 -
06/02/2012 14:02 SMPjTC  
06/02/2012 08:18 DP  
14/03/2011 13:40 SMPjTC Certidão Diversa nº 402/2011 -
14/03/2011 13:40 SMPjTC Certidão Diversa nº 625/2011 -
14/03/2011 13:40 SMPjTC Parecer nº 884/2012 - Diligência Interna. POR DILIGÊNCIA INTERNA PARA INSTRUÇÃO CONCLUSIVA E PELA RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DOS INTERESSADOS.
25/10/2010 16:00 SITIO  
25/10/2010 11:23 SMPjTC  
20/10/2010 15:01 DP Informação nº 1867/2010 -
20/10/2010 14:29 DP  
19/10/2010 16:25 DP  
19/10/2010 11:01 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1608/2010 -
24/09/2010 10:06 SMPjTC Requerimento nº 65/2010 - requerimento de encaminhamento à DP. requerimento de encaminhamento à DP
21/09/2010 15:36 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1529/2010 -
17/12/2009 16:51 SMPjTC  
16/12/2009 16:38 GCHGH  
29/10/2009 10:08 3ICE Informação nº 35/2009 -
28/10/2009 15:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2170/2009 -
15/10/2009 10:44 3ICE  
15/10/2009 07:51 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2050/2009 -
31/08/2009 10:28 DCE Despacho Processual Diverso nº 417/2009 -
31/08/2009 10:28 DCE Edital Diverso nº 5/2009 -
28/08/2009 08:13 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1740/2009 -
21/08/2009 11:47 DP  
19/08/2009 12:45 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1661/2009 -
06/07/2009 10:40 DCE Despacho Processual Diverso nº 220/2009 -
06/07/2009 10:40 DCE Ofício de Contraditório nº 54/2009 -
06/07/2009 10:40 DCE Ofício de Contraditório nº 55/2009 -
06/07/2009 10:40 DCE Ofício de Contraditório nº 56/2009 -
06/07/2009 10:40 DCE Ofício de Contraditório nº 57/2009 -
30/06/2009 17:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1272/2009 -
08/06/2009 11:13 3ICE  
05/05/2009 16:12 DCE Despacho Processual Diverso nº 162/2009 -
05/05/2009 16:12 DCE Despacho Processual Diverso nº 164/2009 -
05/05/2009 16:12 DCE Despacho Processual Diverso nº 177/2009 -
05/05/2009 16:12 DCE Ofício de Contraditório nº 38/2009 -
05/05/2009 16:12 DCE Ofício de Contraditório nº 39/2009 -
05/05/2009 16:12 DCE Ofício de Contraditório nº 40/2009 -
05/05/2009 16:12 DCE Ofício de Contraditório nº 41/2009 -
05/05/2009 15:53 GCFAMG  
22/04/2009 11:28 DCE  
17/04/2009 15:14 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 658/2009 -
13/04/2009 11:55 DP Informação nº 667/2009 -
07/04/2009 13:10 DP  
18/12/2008 14:54 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2663/2008 -
18/12/2008 12:47 DP  
18/12/2008 11:12 DP  
09/12/2008 08:43 GP Despacho Processual Diverso nº 3079/2008 -
04/12/2008 14:23 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2712/2008 -
26/11/2008 11:14 3ICE Informação nº 38/2008 -

Voltar a Consulta